Em que pese a existência dos princípios da República sobre relações internacionais estarem positivados no artigo 4º da Constituição, as lições do Barão do Rio Branco não vinculam os agentes políticos. Porém, na prática, atos de diplomacia submetidos a controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, transformariam as relações internacionais em um ambiente mais belicoso do que poderia ser normalmente.
Apesar deste fato, o Brasil caminhava na história com uma certa constância, trilhando o caminho do universalismo de suas relações internacionais, sem que houvesse, regra geral, mudanças tão contundentes como ocorreram desde 2019 sob a presidência de Jair Bolsonaro.
É certo que no decorrer da história tivemos que pautar inicialmente tratativas relacionadas aos limites territoriais do país, da abolição da escravatura, e da imigração que se avolumavam para a construção do país.
Diríamos que os primeiros passos foram dados no sentido de reconhecimento e liberação do Brasil em relação à Portugal, quanto também uma busca pela liberdade em relação a influência britânica. O Brasil parece, com essa tradição, ter se tornado uma nação um pouco mais prudente nas relações internacionais; por ser um país rico em recursos, grande em território, mas pobre financeiramente e militarmente.
Mesmo no auge do governo Lula e prosseguindo até 2010, com o deslumbramento consequente pelas profícuas relações China/Brasil, até o epílogo com a inapetência para o cargo de Dilma, e sua aspereza no trato político e diplomático, as relações poderiam até serem mais nubladas ao final, mas não a ponto de uma guinada brusca nas relações internacionais.
Essa sucinta introdução, ainda que incompleta, reflete nossa percepção de que ao Brasil não foi dada a sina de ter grandes solavancos em suas relações internacionais.
Porém, em 2018, foi eleito o Presidente Jair Bolsonaro, e junto com ele, sobe ao Ministério das Relações Exteriores, o chanceler Ernesto Araújo.
A eleição de Bolsonaro foi marcada fortemente por uma campanha em redes sociais na Internet, e também com a divulgação de política voltada à polarização ideológica.
Não se pode dizer que Jair Bolsonaro tenha, na campanha, escondido seu viés de crença em uma sociedade conservadora, cristã, antiglobalista, pontuada por arroubos populistas-nacionalistas, e com base em uma política econômica de uma país agrário.
Bolsonaro mostrou-se em todas as suas dimensões para o Brasil e o mundo; foi eleito por encontrar muitos pontos de aderência com o eleitorado, refletindo esse viés em 57 milhões de votos.
Mesmo antes da eleição, Jair Bolsonaro havia viajado para Taiwan, em mensagem direta ao governo chinês; veiculou sua intenção de mudar a embaixada brasileira para Jerusalém, possivelmente para agradar seu eleitorado neopentecostal que tem fixação pelo velho testamento, e, claramente, se alinhava automaticamente ao governo de Donald Trump, nos EUA.
O fato é que Bolsonaro e seu grupo demonstravam pouco se importarem com os ditames do artigo 4º da Constituição, e até mesmo com todos os primeiros artigos da Carta que tratam a respeito de direitos fundamentais.
A diplomacia de Ernesto Araújo e Bolsonaro tem se demonstrado muitas vezes em sua face inconstitucional; mas, como já dissemos, haveria possibilidade de um controle concentrado de constitucionalidade em atos de gestão do Executivo? Ousamos dizer que não. A razão é uma só: 57 milhões de votantes deram mandato para que esse programa fosse implementado; o controle constitucional somente ocorrerá pela mesma via, qual seja, eleitoral.
Assim, movido por influência de Olavo de Carvalho, figura midiática do conservadorismo tupiniquim, e de religiosos fundamentalistas, Bolsonaro começava sua cruzada em direção ao conservadorismo e realinhamento do Brasil no cenário global.
Ernesto Araújo repercutia a sua aversão ao “globalismo” (sic), desejando um Brics sem China, acabando com o bolivarianismo na América do Sul, e a coisificação do imigrante, dentre outros objetivos, embora nem sempre claros. Portanto, sair do Pacto Global para imigração e Acordo de Paris, seriam consequências deste almejado desejo.
O realinhamento com Trump, sem contrapartidas, orientava o Brasil nos organismos internacionais.
Logo no início do mandato de Bolsonaro, relembremos, houve um flerte com guerra contra a Venezuela, mas que a realidade impôs um freio.
Em seguida, ofensas à primeira dama da França, e a indicação do filho para a Embaixada nos EUA. Foram as primeiras medidas de Bolsonaro.
Se não há lei nas relações internacionais, observemos atos e discursos. Eduardo não foi para Washington, mas a ofensa à primeira dama permaneceu.
Bolsonaro desentendeu-se com Macron, cuja pauta além do meio ambiente, era afagar seu eleitorado. Ou seja, ambos falavam para público interno, principalmente.
O acordo anunciado entre Mercosul e União Europeia – que poderia ser viabilizado, restou na berlinda.
Bolsonaro fez campanha para Macri na Argentina, e este perdeu para Fernandez e Cristina Kirchner. Mal-estar imediato com um grande parceiro comercial e membro do Mercosul.
O discurso em Davos, ainda em 2019, expôs a fragilidade das relações internacionais de Bolsonaro. Na ONU, em seu discurso, Bolsonaro negou os problemas ambientais vividos no Brasil. Para perplexidade da audiência, denunciou outros governos do Brasil, que almejavam corromper a juventude brasileira e afastá-la de Deus.
Bolsonaro visitou, ainda, países árabes, China, Japão, concentrando a pauta em comércio. Porém, como fala de improviso, restou muito difícil ponderar junto aos árabes e chineses em relação ao que já fora feito e dito por Bolsonaro e grupo ideológico.
Em 2019, o Brasil viveu muito em função de paradiplomacia, e, também, por atos de outros representantes do governo, como a Ministra da Agricultura, Teresa Cristina e do vice-presidente, Hamilton Mourão. Além destes atores políticos, governadores também buscaram preservar os interesses comerciais em relação a China, fato que se demonstrou importante na vinda da CoronaVac para o Butatan.
Em 2019, ainda, acompanhamos relações exteriores marcadamente ideológicas, conduzidas por Bolsonaro, Ernesto Araújo, Eduardo Bolsonaro e Olavo de Carvalho, como mentor.
Em 2020/2021, o governo Bolsonaro foi nocauteado pela Covid-19, pela derrota de Trump, e teve pouco espaço para movimentações no plano exterior. O Brasil está muito isolado, ainda que no plano interno não seja descartada a reeleição de Bolsonaro por todas as peculiaridades da política brasileira.
Sendo uma gestão errática e claudicante, outros acontecimentos de difícil previsibilidade podem ocorrer na política externa até outubro de 2022.
Até o momento, com dificuldades, não é possível entender como não houve mudanças nos quadros do ministério de Bolsonaro, em especial de seu ministro de relações exteriores, e seu ministro de meio ambiente, Ricardo Salles, haja vista a contrariedades destes em razão do quadro político internacional que se desenhou para o governo federal.
Em episódio mais recente, a midiática viagem de uma comitiva brasileira para Israel na busca de um spray para tratamento da Covid-19 – mas, por interesse mútuo, serviu também para demonstrar apoio ao Estado de Israel no processo relativo ao Tribunal Penal Internacional e a questão palestina.
Por fim, para quem acreditou que a eleição de Biden pudesse mudar a política externa brasileira, apenas acompanhou mudanças tênues.
O que virá a seguir não deverá ser muito diferente do que aconteceu até o momento, salvo um grande movimento de pressão externa direcionado ao Brasil.
Cássio Faeddo. Advogado. Mestre em Direito. MBA em Relações Internacionais – FGV/SP
